Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 31/12/2024 | Lei nº 370/2024 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art. 9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e adota outras providências. | 31 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 371/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024 Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências | 75 | Detalhes |
| 31/12/2024 | Lei n° 367/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias | 10 | Detalhes |
| 28/06/2024 | Lei n° 363/2024, | Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. | 464 | Detalhes |
| 28/06/2024 | Lei n° 362/2024, | Dispõe sobre alteração da lei 316/2022, denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. | 29 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre área urbana de loteamento público, e adota outras providências | 44 | Detalhes |
| 30/04/2024 | Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, nº 269/2018 e adota outras providências | 246 | Detalhes |
| 17/04/2024 | 359/2023, | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências | 70 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 358/2023 | Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências | 198 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 357/2023 | Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências | 28 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 356/2023 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências | 47 | Detalhes |
| 07/03/2024 | 355/2023 | Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências | 56 | Detalhes |
| 21/12/2023 | 354/2023 | prova diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob Gestão Municipal do Município de São Bento do Tocantins - TO | 33 | Detalhes |
| 21/12/2023 | 353/2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de São Bento do Tocantins - Tocantins, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências | 72 | Detalhes |
| 16/11/2023 | 349/2023 | Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências | 51 | Detalhes |
| 16/11/2023 | 348/2023 | Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO | 40 | Detalhes |
| 16/11/2023 | 347/2023 | Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO | 39 | Detalhes |
| 04/10/2023 | 346/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências | 40 | Detalhes |
| 22/09/2023 | 345/2023 | Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências | 55 | Detalhes |
| 20/09/2023 | 344/2023 | Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências | 44 | Detalhes |
