| 07/03/2025 |
Lei n° 372/2025 |
“Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências”.
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76
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei nº 370/2024 |
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº
240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art.
9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e
adota outras providências.
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31
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 371/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024
Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de São Bento do Tocantins - TO, e
adota outras providências
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75
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 369/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
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13
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 368/2024 |
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do
Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o
Exercício de 2025
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12
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 367/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias
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0
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Detalhes
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| 31/12/2024 |
Lei n° 367/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias
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10
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 366 /2024 |
Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar
Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse
social do Município de São Bento do Tocantins,
voltada para a População em Situação de
Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as
Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do
Conselho Municipal de Habitação e Lei
nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo
Municipal de Habitação, e adota outras
providências
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12
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
Lei n° 365/2024 |
Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do
Município de São Bento do Tocantins, ao
Prefeito, Secretários e demais Servidores,
quando em Missão Oficial, e dá outras
providências
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12
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Detalhes
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| 28/06/2024 |
Lei n° 363/2024, |
Dispõe Sobre a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo do
Município de São Bento do Tocantins,
e adota outras providências.
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464
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Detalhes
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| 28/06/2024 |
Lei n° 362/2024, |
Dispõe sobre alteração da lei
316/2022, denominação do nome da
Escola Municipal no Assentamento
Mártires da Terra, e adota outras
providências.
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29
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Detalhes
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| 30/04/2024 |
Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 |
Dispõe sobre área urbana de
loteamento público, e adota outras
providências
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44
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Detalhes
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| 30/04/2024 |
Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de São Bento do Tocantins - TO, nº
269/2018 e adota outras providências
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246
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Detalhes
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| 17/04/2024 |
359/2023, |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
278/2019, que dispõe sobre a denominação do
nome da Escola Municipal da Sede, e adota
outras providências
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70
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
358/2023 |
Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da
lei municipal Nº 269/2018 e adota outras
providências
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198
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
357/2023 |
Dispõe sobre a criação e denominação do
nome do Ginásio de Esporte, e adota outras
providências
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28
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
356/2023 |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(PGV) do Município de São Bento do Tocantins
a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme
determina o Código Tributário Municipal, e dá
outras providências
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47
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Detalhes
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| 07/03/2024 |
355/2023 |
Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências
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56
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Detalhes
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| 21/12/2023 |
354/2023 |
prova diretrizes para dispensação de
medicamentos no âmbito das unidades
pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)
sob Gestão Municipal do Município de São
Bento do Tocantins - TO
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33
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Detalhes
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| 21/12/2023 |
353/2023 |
Dispõe sobre a criação do Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto do
Município de São Bento do Tocantins -
Tocantins, como entidade autárquica de
direito público, da administração
indireta, e dá outras providências
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72
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Detalhes
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