sábado, 18 de maio de 2024
18/mai/2024

Lei

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Data Número Descricao Downloads
09/06/2021 Lei nº 298/2021 Dispõe da criação do Diário Oficial Eletrônico no Munícipio de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. 132 Detalhes
30/04/2021 Lei nº 296/2021 CEI Dispõe sobre a criação do CEI- Centro de Educação Infantil Professora Maria da Paz Pereira de Oliveira Parente, e adota outras providências. 147 Detalhes
31/03/2021 Lei nº 2952021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e adota outras providências. 157 Detalhes
05/03/2021 Lei nº 294/2021 Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São bento- TO, e adota outras providências. 184 Detalhes
25/06/2020 285/2020 Lei 285 191 Detalhes
11/02/2020 LEI ORGNICA 330 Detalhes
03/06/2019 QDD 2019 173 Detalhes
03/06/2019 PPA 2017 2021 189 Detalhes
03/06/2019 LOA 2019 SO BENTO 170 Detalhes
03/06/2019 LDO 2019 233 Detalhes
18/04/2019 269/2018 ANO-2018-LEI-269 372 Detalhes
18/04/2019 268/2018 ANO-2018-LEI-268 185 Detalhes
18/04/2019 262/2017 ANO-2017-LEI-N262 166 Detalhes
18/04/2019 261/2017 ANO-2017-LEI-N261 186 Detalhes
18/04/2019 259/2017 ANO-2017-LEI-N259 158 Detalhes
18/04/2019 258/2017 ANO-2017-LEI-N258 162 Detalhes
18/04/2019 257/2017 ANO-2017-LEI-N257 231 Detalhes
18/04/2019 256/2017 ANO-2017-LEI-N256 146 Detalhes
18/04/2019 255/2017 ANO-2017-LEI-N255 162 Detalhes
18/04/2019 PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021 175 Detalhes


Endereço

Praça Osvaldo Franco, n 62 - Centro
São Bento do Tocantins - TO

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(63)99248-8824
prefeiturasbt2021@gmail.com

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