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28/04/2023 056/2023 Portaria Dispõe sobre CONCEDER a gratificação FG2 a servidor, exercendo o cargo de Diretor Adjunto de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, neste município. 82 Detalhes
25/04/2023 055/2023 Portaria Dispõe sobre lotar servidor. 85 Detalhes
24/04/2023 023/2023 Decreto Dispõe a cerca de nomear servidor na Secretaria Municipal de Assistência Social, neste município. 116 Detalhes
19/04/2023 337/2023 Lei Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 141 Detalhes
19/04/2023 22/2023 Decreto Dispõe a cerca de EXONERAR servidor, lotado na Secretaria Municipal de Administração, neste município. 108 Detalhes
19/04/2023 054/2023 Portaria Dispõe sobre conceder férias. 74 Detalhes