| 24/04/2023 |
023/2023 |
Decreto
Dispõe a cerca de nomear servidor na Secretaria Municipal
de Assistência Social, neste município.
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116
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
337/2023 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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137
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
22/2023 |
Decreto
Dispõe a cerca de EXONERAR servidor, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, neste município.
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99
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
054/2023 |
Portaria
Dispõe sobre conceder férias.
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72
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Detalhes
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| 14/04/2023 |
053/2023 |
Portaria
Dispõe sobre conceder férias.
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71
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Detalhes
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| 14/04/2023 |
052/2023 |
Portaria
Dispõe sobre conceder férias
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70
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Detalhes
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| 14/04/2023 |
04/2023 |
Resolução
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da inscrição de candidatos para processo de Escolha do Conselho Tutelar Unificado do Conselho Tutelar de São Bento do Tocantins - TO.
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102
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Detalhes
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| 14/04/2023 |
002/2023 |
Edital
Dispõe sobra Edital complementar de prorrogação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Munnicípio de São Bento do Tocantins, Estado do Tocantins, para quadriênio, e dá outras providências.
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454
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Detalhes
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| 11/04/2023 |
20/2023 |
Decreto
Dispõe sobre licença maternidade e adota outras providencias
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82
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Detalhes
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| 04/04/2023 |
019/2023 |
Decreto
Dispõe sobre ponto facultativo, e
adota outras providências
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88
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Detalhes
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| 04/04/2023 |
018/2023 |
Decreto
Dispõe de EXONERAR a servidor, lotado na Secretaria Municipal
de Administração, neste município.
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99
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Detalhes
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| 01/04/2023 |
338/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorizar o Poder
Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A,
e adota outras providências
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94
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Detalhes
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| 31/03/2023 |
001/2023 |
Edital
Dispõe sobre o processo Unificado de Eleição para Conselheiros Tutelares do Município de São Bento do Tocantins, estado do Tocantins, para o quadriênio, e dá outras providências.
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439
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
051/2023 |
Portaria
Lotar a servidora na Secretaria
Municipal de Educação, neste município.
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82
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
050/2023 |
Portaria
Lotar a servidora na Secretaria
Municipal de Educação, neste município.
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90
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
049/2023 |
Portaria
Dispõe a cerca de prestador de serviços de Advocacia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.
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80
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
048/2023 |
Portaria
Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.
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78
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
047/2023 |
Portaria
Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.
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87
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
046/2023 |
Portaria
Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.
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84
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Detalhes
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| 23/03/2023 |
045/2023 |
Portaria
Dispõe a cerca de designar servidor, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar as providências necessárias para realização de todo o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal.
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90
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Detalhes
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