Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 374/2025
Descrição: Dispõe sobre a Denominação de Rua do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10455220250519682b3610865bd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 373/2025
Descrição: Dispõe sobre a Faixa de Domínio do
Município de São Bento do Tocantins – TO, e
adota outras providências.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10440820250519682b35a896d84.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 372/2025
Descrição: “Dispõe sobre a contratação de servidores por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária e excepcional de interesse público do
município de São Bento do Tocantins, e adota
outras providências”.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1115132025031967dad171d9dc6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 369/2024
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2025.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/121336202501246793ae205a404.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 368/2024
Descrição: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de governo do
Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o
Exercício de 2025
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/17392020250609684746789d1e6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 366 /2024
Descrição: Dispõe sobre a Política Habitacional “Morar
Melhor e Minha Casa Minha Vida’’ de interesse
social do Município de São Bento do Tocantins,
voltada para a População em Situação de
Vulnerabilidade e Risco Social, e Regulamenta as
Leis nº169/2007, que dispõe da Criação do
Conselho Municipal de Habitação e Lei
nº170/2007 que dispõe da Criação do Fundo
Municipal de Habitação, e adota outras
providências
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/153758202501096780178627fae.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Lei n° 365/2024
Descrição: Fixa o Valor das Diárias no Âmbito do
Município de São Bento do Tocantins, ao
Prefeito, Secretários e demais Servidores,
quando em Missão Oficial, e dá outras
providências
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15262720250109678014d30bf7f.pdf