Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 370/2024 Descrição: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 240/2014, Capitulo II, Art. 4º, Incisos I, II Art. 9º, Controlador Interno Municipal - CIM, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12064120250131679ce701aa3f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 371/2024 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº360/2024 Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/170839202501026776f2470b10f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 367/2024 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providencias Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/115117202501246793a8e5deb44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 363/2024, Descrição: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10233120240628667eb95331a00.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 362/2024, Descrição: Dispõe sobre alteração da lei 316/2022, denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10201020240628667eb88a5cca7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 361/2024, 30 de abril de 2024 Descrição: Dispõe sobre área urbana de loteamento público, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1446422024043066312e8276ecb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 360/2024, 30 de abril de 2024 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de São Bento do Tocantins - TO, nº 269/2018 e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1444212024043066312df574b48.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 359/2023, Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 278/2019, que dispõe sobre a denominação do nome da Escola Municipal da Sede, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/092531202404236627a8bb6bc9d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 358/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração do cargo no anexo I da lei municipal Nº 269/2018 e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09510020240327660416343d5ab.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 357/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação e denominação do nome do Ginásio de Esporte, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09501220240327660416041a2b7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 356/2023 Descrição: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Bento do Tocantins a ser utilizada no Exercício de 2024, conforme determina o Código Tributário Municipal, e dá outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1201502024042266267bde03439.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 355/2023 Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/114221202403266602decd87756.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 354/2023 Descrição: prova diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob Gestão Municipal do Município de São Bento do Tocantins - TO Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09164020231228658d6728973bb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 353/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de São Bento do Tocantins - Tocantins, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09154820231228658d66f45c626.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 349/2023 Descrição: Dispõe sobre denominação da Rua SOLIMAR GOUVEIA DA SILVA, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103836202312016569e1dc078a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 348/2023 Descrição: Considera como Utilidade Pública a Associação Indigena Fulni-ô (ASINF), da Sociedade Indigena Ffulni-ô do Municipio de São Bento do Tocantins - TO Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103748202312016569e1acc3704.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 347/2023 Descrição: Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Secretários do Município de São Bento do Tocantins - TO Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/103702202312016569e17e2cd3d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 346/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14315920231016652d738fceb59.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 345/2023 Descrição: Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes ao piso salarial nacional do Enfermeiro (a), do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10063720230925651185dd067ad.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 344/2023 Descrição: Altera a Lei Nº 332/2022 de 29 de dezembro de 2022 que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14304520230920650b2c45de3f6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 343/2023 Descrição: ltera a Lei Nº 330/2022 de 29 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2023, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14301220230920650b2c24041dc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 342/2023 Descrição: Altera a Lei nº 331/2022, de 29 de dezembro de 2022 que institui o Plano Plurianual de governo do Município de São Bento do Tocantins - TO, para o quadriênio de 2022/2025, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/14293520230920650b2bff73add.pdf Data: Tipo: Lei Numero: N° 341/2023 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei n° 144/2005 Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/092519202309146502fbaf14e40.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 340/2023 Descrição: Dispõe Sobre a Autorização para Doação de Terrenos do Município de São Bento do Tocantins - TO, para Fins de Moradia, bem como poder á permuta de área de propriedade do Município, define os critérios, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0754102023071164ad34d2d8327.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 339/2023 Descrição: Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de São Bento do Tocantins, para Construção da Nova Igreja Católica nesta cidade, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09091620230620649196ec03552.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 337/2023 Descrição: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, dispondo ainda sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12000520230427644a8df55437b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 338/2023 Descrição: Dispõe sobre a autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09083220230620649196c013f26.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 336/2023, de 07 de março de 2023. Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/115844202303156411dd24bb48f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 335/2022 Descrição: Dispõe sobre Aditiva de Emenda o Código Tributário o artigo 397, XI ficando isentos de impostos IPTU os contribuintes inscritos no CAD ÚNICO do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adotas outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/08090820230428644ba95481466.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 334/2022 Descrição: Revoga a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0926422023010363b41f0259c59.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 333/2022 Descrição: Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0912312022122963ad842fd20d1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 332/2022 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0910262022122963ad83b23c91a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 331/2022 Descrição: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para o Exercício de 2023, adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0909132022122963ad836957537.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 330/2022 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0908052022122963ad832550872.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 329/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e o Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Introduzido Pela Emenda Constitucional Nº 62/2009, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10075120221205638ded27e6bd6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 328/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação da Lei Municipal e a Estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09402720221205638de6bb5b4e0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 327/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de São Bento do Tocantins - TO, e dá outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09390120221205638de66552997.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Nº 326/2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural com área de 9,7797ha próximo à área urbana da sede do município de São Bento do Tocantins - TO. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1116212022071562d176b5d0d76.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei N° 325/2022 Descrição: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/10381320220419625ebb45ce5d6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 324/2022 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Bento do Tocantins, e dá outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/162331202203316245ffb3c5c04.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 323/2022 Descrição: Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09154220220324623c60ee21c41.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 322/2022 Descrição: Dispõe sobre do Parque de Exposição do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencia. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09143820220324623c60ae145ea.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 320/2022 Descrição: Dispõe sobre denominações das ruas e instalações de placas de indicativas de ruas, ambas na Vila do Assentamento PA Vinicius, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09125720220324623c6049a8fa6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 319/2022 Descrição: Dispõe sobre denominação da extensão Escola municipal JOSE MARIA PINHEIRO LOPES, com localização no Povoado Trecho Seco, Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providencias. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09104520220324623c5fc5ab3e7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 318/2022 Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09094020220324623c5f8495b7f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 317/2022 Descrição: Dispõe sobre denominação do nome do Cemitério Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09065120220324623c5edb4b1dd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 316/2022 Descrição: Dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09054420220324623c5e9853b4e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 315/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação e denominação das Ruas do Assentamento Mártires da Terra, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09044520220324623c5e5d4b80c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 314/2022 Descrição: Dispõe sobre a gratificação de servidor cedido de outros órgãos para prestar serviço a esta municipalidade, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/09033820220324623c5e1ae6d9f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 312/2022 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício De 2022 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1541542022020161f97ef235b74.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 311/2022 Descrição: Dispõe sobre Plano Plurianual de governo do Município de SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, para os Exercícios de 2022 a 2025 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1540572022020161f97eb9712c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 310/2021 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1117522024081966c35410dce7d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 309/2021 Descrição: Autoriza o Município de São Bento do Tocantins - TO, a participar do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio -COINBIPA, e adota outras providencias.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11541420211109618a8b96ce8e0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 308/2021 Descrição: “Altera a Lei Complementar nº 237, de 01 de dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal, e dá providencias sobre do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11525420211109618a8b463e3f0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº303/2021 Descrição: “Alterar o valor para pagamento de obrigações de requisição de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com o previsto nos parágrafos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/123358202109296154876683af2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 307/2021 Descrição: “Institui as cores oficiais dos prédios públicos do Município de São Bento do Tocantins-TO, dispõe sobre a utilização de símbolos Municipais na identificação de bens públicos e ações do Governo Municipal e adota outras providências.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/123801202109296154885984a6e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 306/2021 Descrição: “Dispõe sobre os critérios de denominação de rua, praças, monumentos, obras e edificações públicas do município de São Bento do Tocantins e adota outras providencias.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1236522021092961548814895fb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 305/2021 Descrição: “Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal lei nº 237/2014, e adota outras providências”. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12355120210929615487d770923.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 304/2021 Descrição: “Dispõe sobre a alteração à lei municipal 237/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12350220210929615487a6498ca.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 302/2021 Descrição: Dispõe sobre limpeza de lotes urbano baldio no Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências.” Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11564720211028617aba2f70842.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 301/2021 Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei nº 255, de março de 2017, sobre Concessão dos Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11552520211028617ab9ddbe31f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 300/2021 Descrição: “Dispõe sobre os procedimentos da Concessão de Uso de Bens Públicos do Município de São Bento do Tocantins - TO, e adota outras providências”. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11535020211028617ab97e5fa70.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 299/2021 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/12073420211112618e8336d1dfd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei n° 297/2021, Descrição: “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias”. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11524220211028617ab93a3462a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 298/2021 Descrição: Dispõe da criação do Diário Oficial Eletrônico no Munícipio de São Bento do Tocantins, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1308072021061160c38a67467dc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 296/2021 CEI Descrição: Dispõe sobre a criação do CEI- Centro de Educação Infantil Professora Maria da Paz Pereira de Oliveira Parente, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/0922422021050460913c929f8e5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 2952021 Descrição: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/092156202103316064696479cae.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei nº 294/2021 Descrição: Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público do município de São bento- TO, e adota outras providências. Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1551312021030560427db3ca52a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 09/201 Descrição: Dispõe a cerca do Codigo municipal e outras providências Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1424122024082366c8c5bc07299.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 285/2020 Descrição: Lei 285 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/Lei 285.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: LEI ORGNICA Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/LEI ORGNICA.PDF Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: QDD 2019 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/QDD 2019.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: PPA 2017 2021 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/PPA 2017 2021.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: LOA 2019 SO BENTO Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/LOA 2019 SO BENTO.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: LDO 2019 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/LDO 2019.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 269/2018 Descrição: ANO-2018-LEI-269 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2018-LEI-269.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 268/2018 Descrição: ANO-2018-LEI-268 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2018-LEI-268.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 262/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N262 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N262.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 261/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N261 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N261.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 259/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N259 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N259.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 258/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N258 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N258.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 257/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N257 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N257.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 256/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N256 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N256.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 255/2017 Descrição: ANO-2017-LEI-N255 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/ANO-2017-LEI-N255.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/PPA-PLANO-PLURIANUAL-2018-a-2021.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Lei de Orçamentaria Anual 2018 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/lei_loa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Lei de Diretrizes Orçamentaria 2018 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/LDO.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: Estatuto-Servidor-do-Município Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/Estatuto-Servidor-do-Município.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Descrição: LEIS-APROVADAS-2017 Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/LEIS-APROVADAS-2017.pdf