Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: Decreto Nº 044/2021
Descrição: O presente Decreto dispõe sobre novas medidas de restrições, e endurecimento para o enfrentamento ao combate a pandemia do COVID-19, e dota outras providências.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15454420210302603e87d81c693.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero:   
Descrição: Decreto barreiras sanitárias e restrições comércios
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/Decreto barreiras sanitrias e restries comrcios.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 72
Descrição: decreto covid 19 medidas de restrições prorrogação
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/130436202102096022b29448686.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 71
Descrição: decreto ferias escolares
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/130909202102096022b3a5e1067.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 32/a
Descrição: DECRETO N 32-A
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/DECRETO N 32-A.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 69
Descrição: decreto covid 19 medidas de restries prorogao lockdown2
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/69 decreto covid 19 medidas de restries prorogao lockdown2.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 68
Descrição: decreto ferias escolares
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/68 decreto ferias escolares.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 67
Descrição: decreto covid 19 flexibilizao
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/67 decreto covid 19 flexibilizao.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 66
Descrição: 66 decreto covid 19 medidas de restries lockdown
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/66 decreto covid 19 medidas de restries lockdown.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 65
Descrição: decreto covid 19 medidas de restries
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/130929202102096022b3b927943.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 64
Descrição: decreto covid 19 novas medidas
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/64 decreto covid 19 novas medidas.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 63
Descrição: 63 decreto ferias escolares 29 de maio
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/63 decreto ferias escolares 29 de maio.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 61
Descrição: 61 decreto ferias escolares
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/61 decreto ferias escolares .pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 33
Descrição: decreto calamidade pblica covid 19
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/33 decreto calamidade pblica covid 19.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 32
Descrição: decreto comitê
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/32 decreto comite.pdf

Data: 
Tipo: Decretos COVID
Numero: 30
Descrição: decreto covid 19
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/30 decreto covid 19.pdf