Data: 
Tipo: Normativa
Numero: regularização  fundiária. 74/2024
Descrição: Trata-se de Análise técnico social. para a Classificação da modalidade interesse socail (Reurb-S) no processo administrativo de regularização  fundiária.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1116412024103067223fc98825b.pdf

Data: 
Tipo: Normativa
Numero: 001/2024
Descrição: Trata-se de procedimento de regularização fundiária de interesse SOCIAL instaurado de Decreto 75/2023 pelo Município de São Bento- TO.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/11501220241030672247a4d1343.pdf

Data: 
Tipo: Normativa
Numero: 
Descrição: ESTRATÉGIA DE MATRICULA 2025
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/15572320241119673cdf938b9ad.pdf

Data: 
Tipo: Normativa
Numero: 
Descrição: Dispõe a cerca de  abertura de Processo para Decisão Instauradora de Regularização Fundiária
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/100557202406196672d7b53b484.pdf

Data: 
Tipo: Normativa
Numero: 
Descrição: Dispõe sobre o Regimento interno do conselho municipal do  meio ambiente.
Url:https://www.saobentodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1213552024031265f0713383f46.pdf